Dr. José Dannilo Estrela de Oliveira
Há mais de 10 anos atuando em Direito Tributário, com foco em gestão de passivo fiscal, planejamento estratégico e contencioso administrativo e judicial.
Experiência na condução técnica de demandas envolvendo Receita Federal, PGFN e SEFAZ, incluindo transação tributária, análise de prescrição e decadência, execuções fiscais e estruturação de estratégias jurídicas voltadas à previsibilidade e segurança do cliente.
Atuação integrada com escritórios de contabilidade, preservando a independência técnica e promovendo cooperação estratégica na análise documental e na definição do melhor caminho jurídico para cada caso.
Vantagens em ser cliente
Oferecemos uma ampla gama de especialidades
Suporte personalizado durante e após o tratamento
Equipamentos de última geração e super modernos para sua segurança
100% Garantia de Satisfação, conforto e transparência
Conheça nossas Especialidades
Sempre que houver débitos em aberto, parcelamentos ativos com dificuldade de pagamento, risco de inscrição em dívida ativa ou necessidade de CND/CPEN.
A análise técnica permite verificar risco, prescrição, viabilidade de transação, revisão de CAPAG ou estratégia defensiva adequada.
Enquanto o débito está na Receita Federal, ainda está em fase administrativa.
Após inscrição em dívida ativa, passa para a PGFN, com acréscimos legais e possibilidade de execução fiscal.
Cada fase exige estratégia distinta, com impactos práticos relevantes.
Em determinadas hipóteses, sim.
A transação tributária permite negociação conforme critérios legais e capacidade de pagamento (CAPAG), mediante análise técnica de elegibilidade, riscos e documentação necessária.
Depende do histórico de constituição e cobrança do crédito.
É necessário examinar datas, atos interruptivos e movimentação processual para verificar eventual decadência, prescrição ou prescrição intercorrente.
Sim.
A atuação é integrada com o escritório contábil, especialmente na análise de documentos fiscais, declarações e histórico do passivo, preservando a independência técnica e as responsabilidades próprias de cada profissão.